A Postergação dos Emolumentos Cartorários
Os títulos de créditos, que possuem caráter executivo, são beneficiados por um processo mais célere de execução, seja ele judicial ou extrajudicial. Porém, até o ano de 2019 os Credores possuíam a obrigação de arcar com os emolumentos cartorários para utilização da execução extrajudicial, através do Protesto. Então, além de estarem sendo lesados pelo devedor, […]
Os Títulos Executivos
Os títulos executivos são documentos que definem obrigações e viabilizam maior segurança de garantia dos direitos nele contidos, permitindo forçar o cumprimento das obrigações por procedimentos privilegiados, sejam eles judicias ou extrajudiciais. De acordo com Didier: ‘’O título executivo é o documento que certifica um ato jurídico normativo, que atribui a alguém um dever de […]
Atuação da Ximenes Service no Protesto de Títulos
A Ximenes Service atua de forma a gerir documentos e integrar empresas a processos de cobrança extrajudicial mais eficientes.Para tanto, levamos títulos a protesto na função de apresentante, “mas o que é isso?” Apresentante é, como o próprio nome diz, aquele que apresenta o título a protesto, ou seja, que leva o título à protesto, […]
A possibilidade de protesto de contratos eletrônicos sem assinatura de testemunhas.
Trata-se sobre a necessidade de reconhecimento dos contratos celebrados em meios eletrônico sem assinatura de testemunhas como títulos executivos, sendo reconhecida sua exequibilidade para vias judiciais e extrajudiciais. Fundamentação:Primeiramente, devemos contextualizar o cenário atual de desenvolvimento tecnológico que estamos presenciando, com toda a evolução e facilidade que a tecnologia vem trazendo dia após dia. Sabe-se […]
