Os Títulos Executivos
Os títulos executivos são documentos que definem obrigações e viabilizam maior segurança de garantia dos direitos nele contidos, permitindo forçar o cumprimento das obrigações por procedimentos privilegiados, sejam eles judicias ou extrajudiciais. De acordo com Didier: ‘’O título executivo é o documento que certifica um ato jurídico normativo, que atribui a alguém um dever de […]
